Caros leitores,
Nesta minha primeira postagem, entendo necessária uma breve apresentação, bem como histórico sucinto sobre o conselho em questão.
Jair Antonio Schmitt, Auditor Fiscal da Receita Estadual, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda- SEF/SC, desde 1984, onde iniciei minhas atividades fiscalizadoras no Posto Fiscal de Apiúna, pertencente à Região Fiscal de Blumenau, atualmente à disposição da Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação, antiga Casa Civil, onde iniciei contatos e articulações com diversos setores do poder Público e privado na busca de apoiadores para criação de um grupo de estudos para viabilizar a elaboração de uma proposta de Lei Complementar que criasse o Conselho Estadual de Combate à Pirataria.
Após vários encontros e estudos, chegou-se a uma proposta final de criação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Defesa da Ética Concorrencial, que após aprovada pelo Senhor Governador do Estado, foi encaminhada para a Assembléia Legislativa, a proposta de Lei Complementar para apreciação e aprovação dos ilustres Deputados Estaduais.
Enquanto aguardamos os representantes da ALESC tramitarem o referido projeto que após leitura, passou a ser denominado PLC/0008.4/2009 e que terá as seguintes tramitações: 1º Comissão de Constituição e Justiça; 2º Comissão de Finanças e Tributação; 3º Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, para então ser apreciada e votada em plenário, conforme poderemos acompanhar no site: http://www.alesc.sc.gov.br. À medida que as comissões vão analisando e aprovando dentro dos princípios constitucionais, estaremos informando a todos esta e outras notícias referente ao trabalho de combate à pirataria em Santa Catarina.
